Segue instrução para a transcrição de casamento em Ponta Delgada:

1) DOCUMENTOS:

• Certidão de CASAMENTO, de Inteiro Teor digitada, devidamente legalizada (apostilada)
• Certidão de NASCIMENTO do nubente estrangeiro, de Inteiro Teor digitada, devidamente legalizada (apostilada)
• Requerimento com reconhecimento de firma em cartório notarial brasileiro ou Consulado de Portugal.
• Cópia autenticada do documento de identificação de quem assina o requerimento, podendo ser assinado por filhos ou netos. Sendo neto deve juntar a sua certidão de nascimento, por inteiro teor digitada E apostilada.

2) FORMA DE PAGAMENTO:

Vale Postal Internacional

Valor: 120 euros (Euro de maior cotação, NÃO PODE SER EURO EXPORTAÇÃO)
Modalidade: Manutenção de Residente
Beneficiário: IRN,IP
Endereço: Praça Gonçalo Velho nº 12, 2º - Ponta Delgada - Portugal
Código Postal: 9500-063
Instrução e cotação em: http://portupedia.com/VP/

3) Os documentos devem ser enviados à :

Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada

Praça Gonçalo Velho, nº 12, 2º - Ponta Delgada - Portugal
Código Postal: 9500-063

4) Envio via EMS (Correios) ou da forma que desejares (DHL, Fedex, etc)

Abraços a todos;

REQUERIMENTO:

http://portalcidadaniaportuguesa.com/forms/files/RequerimentoTranscricaoMod01.pdf

[CEGV em 07/01/2019]

Recebemos informação de um colega que Ponta Delgada passou a exigir a apresentação de Certidão de Batismo CERTIFICADA (com carta anexa do arquivo distrital) para transcrição de casamentos cujos nubentes sejam cidadãos portugueses e que tenham somente o assento de batismo. No passado a CRC de Ponta Delgada aceitava uma cópia simples do livro de registro de batismo e agora somente aceitará cópia certificada.

[Rafa1509] em 30/01/2019]

Caso seja o NETO a solicitar a transcrição, juntar o seguinte documento:

• Certidão de nascimento do neto, por inteiro teor digitada + apostilamento

[CEGV em 04/04/2019]
Sugiro, posteriormente, a leitura da seguinte publicação:
https://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/comment/8221/#Comment_8221

Herdei a cidadania portuguesa do meu pai e estou em processo de mudança para Portugal com minha esposa.

Tenho 5 anos de união estável com minha esposa brasileira e há 6 meses fizemos a conversão de união estável em casamento.
Em minha certidão da casamento, consta a averbação de que estamos há mais de 5 anos juntos, porém a data de casamento que consta, é a data em que fizemos essa conversão (2018).

Pelo que tenho pesquisado, as conservatórias costumam aceitar apenas a data de casamento, não aceitando a data de união estável. Ocorre que não aceitando a data de união estável, não teremos tempo de casamento o suficiente para que ela receba a cidadania como minha esposa.

Alguém conhece algum instrumento legal ou dica sobre como transcrever meu casamento em Portugal usando a data da união estável?

Abraços,

Leo

Eu dei entrada na minha transcrição do meu casamento no meio de dezembro/2018 na conservatória de Lisboa, qual a média de prazo para sair a transcrição nessa conservatória? Obrigado.

Essa mesma lei veio a ser alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, que deu nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da lei, bem como procedeu ao aditamento de um novo artigo 2º-A, vindo a adotar medidas de proteção das uniões de facto. É no artigo 1º, 2, que o conceito de união de facto foi aprimorado, vindo a se tornar “a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.”

União Estável no Brasil é igual à União de Facto em Portugal ? NÃO.

A UNIÃO DE FACTO possui uma PROTEÇÃO MAIS SIMPLES e o casamento é muito mais alargado, pois abrange diversas particularidades da vida a dois, além de ter um tratamento muito específico na sua dissolução.

Esse assunto precisa ser aprofundado por parte daqueles que desejam morar em Portugal sob essa forma de união familiar, já que existem algumas diferenças com relação ao casamento, em especial, questões relacionadas a assuntos patrimoniais.

Tiago Cavaleiro, em sua dissertação de Mestrado, Universidade de Coimbra, sob o título “A União de Facto no Ordenamento Jurídico Português”, afirma que a união de facto não “oferece qualquer disciplina relativa às relações patrimoniais a desenvolver entre os conviventes, ou entre estes e terceiros. Não estabelece, pois, qualquer regime patrimonial geral imperativo ou convencional relativamente aos bens dos membros da união de facto e às suas relações de índole patrimonial, nem quaisquer regras relativas à administração e disposição de bens, dívidas, liquidação e partilha do patrimônio em virtude da dissolução da união de facto”.

O casamento gera uma série de efeitos de carácter pessoal, patrimonial e sucessório distintos dos que se verificam no caso da união de facto. Na união de facto, os unidos também não estão sujeitos aos mesmos deveres conjugais que incidem sobre os indivíduos casados entre si.

Só para ter uma ideia, veja algumas situações que podem gerar problemas futuros:

• Nas partilhas após uma separação de facto, por exemplo. Ao contrário do casamento, a união de facto não está sujeita a um regime de bens, pelo que, em caso de separação, não há uma divisão de bens equivalente à que existe no matrimônio. É preciso realizar um contrato de coabitação que defina os bens que cada um levou para a união e a forma como o casal quer dividir os bens adquiridos durante a relação;

• Os unidos de facto não são considerados herdeiros legítimos. Segundo o Código Civil, os herdeiros legítimos são os cônjuges, descendentes e ascendentes. À falta destes, são chamados os irmãos e os seus descendentes (sobrinhos). Assim, apenas um testamento pode garantir que o unido de facto sobrevivo recebe a sua parte da herança. No entanto, os unidos de facto têm direito a proteção social na eventualidade de morte de um dos membros. As entidades responsáveis pelo pagamento das prestações podem exigir que se comprove a existência da união de facto;

• Se o membro que falecer for proprietário da casa, o que sobrevive pode viver no imóvel por cinco anos. Caso a união de facto tenha mais do que cinco anos à data da morte do proprietário, o que sobrevive tem direito a viver na casa por período igual ao da duração da relação. Em algumas situações, o tribunal pode aumentar estes prazos;

• Os efeitos sucessórios são, hoje, a grande diferença legal entre o casamento e a união de facto (nestas relações os membros do casal não são herdeiros);

• etc.

Não vou aprofundar esse assunto aqui, pois as situações jurídicas dentro de uma relação familiar, seja de união de facto, seja de casamento, ensejam inúmeras particularidades. Porém, cabe a cada um analisar, de forma planejada e segura, a questão de se fazer o reconhecimento da união estável em Portugal ou formalizar um casamento no Brasil.

Importante deixar claro também que para reconhecer a união estável em Portugal é necessário contratar advogado e arcar com as custas do processo.

A recomendação que costumamos ver para quem possui a união estável no Brasil e pretende mudar para Portugal é: CASE NO BRASIL ANTES DE IR.

Ah, antes de se mudar para Portugal, não esquece de efetuar a transcrição em Portugal, assim que for concretizado o casamento. Qualquer dúvida quanto à transcrição, aqui no portalcidadaniaportuguesa.com tem todas as orientações.

Ir morar em Portugal e se deparar com essas situações, pode gerar muitos problemas no futuro.

O português, José, veio ao Brasil e casou-se com Julieta, brasileira.
Tiveram 1 filho e Julieta morreu, no parto.
José casou-se novamente com Nubente2 (nome desconhecido) e tiveram 3 filhos.

O primeiro filho de José obteve a nacionalidade, através do processo de atribuição, até onde a família tem conhecimento. Portanto, presume-se que ele averbou o casamento dos pais em Portugal.
Agora, os filhos do segundo casamento pretendem também fazer a atribuição.

Minha dúvida é:

O que deve ser feito, nesse caso?
Pedir a dissolução do primeiro casamento por óbito e então averbar o segundo casamento?
Somente dar entrada no pedido de atribuição, com base em que o registro de nascimento dos filhos teve como declarante o pai?
Qual o procedimento?

Desde já, grata.

Os documentos necessários foram:

• certidão de nascimento do português (ou indicação do número do assento / ano / conservatória em que encontra)
• certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, de inteiro teor, apostilhada e emitida a menos de 6 mêses
• certidão de casamento, de inteiro teor, apostilhada em cartório de notas
• 120 Euros

Sou cidadão Português, já tenho meu cartão cidadão e Passaporte e estou com uma dúvida.

Eu e minha esposa estamos querendo ir para Portugal entre Fevereiro e Março de 2019, porém ainda não temos nosso casamento transcrito. Gostaríamos de saber se é possível irmos para Portugal com nossa certidão de casamento Brasileira e os demais documentos que comprovam nosso casamento e lá realizarmos a transcrição para conseguirmos fazer o reagrupamento familiar.

. Se sim, em qual local podemos fazer a transcrição estando em Portugal? (Estamos pensando em ir para Aveiro ou Porto).

OBS: Temos apenas 7 meses de casado.

Obrigado!

A mae de um amigo meu eh Nascida em Portugal...
Emigrou para o Brasil e pelos tantos da vida, para fazer um concurso publico, se naturalizou Brasileira e, na epoca, para se naturalizar brasileira era preciso abrir mao da nacionalidade portuguesa...

Ateh aih nenhuma novidade, temos casos e mais casos sobre isso em varios forums, porem ainda nao chegamos na minha duvida...

Aparentemente ela, ao se naturalizar "abdicou" da nacionalidade portuguesa e isso esta documentado no Brasil.

Porem tambem aparentemente, em Portugal essa abdicacao nunca chegou, nesse ponto corrijem-me se estiver errado, nao aparece nenhum averbamento no assento de nacimento dela, e aih chega a minha primeira pergunta:
- Seria dessa forma (averbamento em assento) que seria indicado em Portugal que a pessoa perdeu a nacionalidade ou isso ficaria registrado em outro lugar? Se outro lugar, qual seria esse outro lugar? Como fazemos pra achar essa informacao em Portugal?

Ok, ainda nao acabou....

Como achamos o assento dela, e nao consta nenhum averbamento, pressupuz que, como em muitos casos, ela nao chegou a perder a nacionalidade portuguesa... Nesse caso, o proximo passo desse amigo seria averbar o casamento dela...

So que, na certidao de casamento dela, consta que ela eh Brasileira naturalizada, e pra averbar o casamento precisa da certidao de casamento....

Minha pergunta eh:

Pra ele averbar o casamento dela em Portugal, com a certidao que diz que ela eh brasileira naturalizada, existe alguma pegadinha, tipo, Portugal nao reconhecer ou pior, Portugal tomar conhecimento da naturalizacao dela e de que ela "abdicou" da nacionalidade portuguesa ao se naturalizar e, com isso solicitarem que ela recupere a nacionalidade?

Ou vale a parte da lei nova que diz que, se a pessoa nao indicar por escrito vontade de perder a nacionalidade, ela mantem a nacionalidade?

Alguem Conhece algum caso semelhante? ou eh so excesso de paranoia, e nao pega nada?

@CEGV , ja viu algum caso desses? procurei os 7 mares do google e nao vi nada

Abs a todos

Estou pretendendo ir para Portugal com minha esposa em Março deste ano e queremos realizar nossa transcrição de casamento diretamente na Conservatória de lá. Em vários posts li que são necessárias a certidão de casamento em Inteiro Teor e a certidão de nascimento em inteiro Teor de minha esposa. Minha dúvida é que em alguns posts vi que estes documentos devem ter no máximo 1 ano e em outros vi pessoas dizendo que deveria ter no máximo 6 meses... Afinal, qual informação está correta?

Estes documentos tem de estar apostilhados aqui antes de levarmos, correto?

Obrigado novamente!!!

1) Me tornei português agora. Posso levar meu/minha companheira(o) e morar com ela(e) em Portugal ? Quais os requisitos ?

2) Posso morar com meu/minha companheiro(a) em qualquer país da União Européia ?

Achei um bom artigo sobre o tema: Vale a pena a leitura

https://europa.eu/youreurope/citizens/residence/documents-formalities/non-eu-family-members-residence-card/index_pt.htm

nota sobre o Site http://Europa.eu

O Europa.eu é o sítio Web oficial da União Europeia. É um bom ponto de partida se estiver à procura de informações e serviços prestados pela UE mas não souber que sítio específico consultar.

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